Apresentação do Coral

Em nossa escola temos o coral educativo,

Canto coral

Canto coral é o nome dado ao conjunto de atividades ligadas a um coro ou a uma capela.

Ainda que afeito à música, o canto coral vai além das questões musicais e converte-se numa atividade que envolve a sociologia, a psicologia, a antropologia, a fonoaudiologia e outras ciências afins.

Ninguém pode afirmar com exatidão quando o canto coral teve início.

O que se tem são registros que nos fazem supor a sua antiguidade. Um dos mais antigos se encontra na Caverna de Cogul na Espanha, datando do período neolítico. Essa imagem nos faz crer que existia canto e dança coletivos já na pré-história e ainda que de maneira muito rudimentar o canto coral estava presente. Os primeiros coros aparecem na Europa por volta do ano 1000 nos mosteiros e comunidades religiosas, numa herança do culto judaico, acredita-se porém, que no Séc. I os cristãos em Roma já cantavam em coro. Na Grécia Antiga se faz referência a um coro, ligado ao teatro grego.

Com o desenvolvimento da linguagem musical, no século X, se tem registro em escrita neumática que sugere o canto coletivo. No séc XII surgem os primeiros registros específicos de música feita para coro. Na atualidade o canto coral é amplamente difundido e é praticado em universidades, escolas, igrejas, associações, clubes e empresas, além de grupos independentes que realizam um trabalho de grande aceitação.

Perspectivas

A maioria dos grupos de canto coral (cerca de 90% no mundo todo em 1980)[1] se diz amador, em contraposição aos grupos profissionais, que são aqueles em que os cantores são contratados e tem o canto coral como trabalho.

Nesta perspectiva, o canto coral pode ser considerado segundo a sua natureza profissional ou amadora, sem juízo de valor qualitativo.

Os coros profissionais são mantidos por instituições públicas, governos e grandes teatros. Na Europa empresas privadas contratam cantores para atuar em seus coros, e apresentam repertório erudito (acadêmico) e folclórico.

Os coros amadores, longe de serem técnicamente inferiores aos profissionais, são mantidos por universidades, escolas, particulares, músicos, fundações e empresas.

Tipologia

Sem levar em consideração a qualidade do coro pode-se fracionar o canto coral nos seguintes tipos:

•coros profissionais oficiais

Normalmente ligados a uma instituição pública da área da cultura. Secretarias de cultura, fundações e etc. apresentam repertórios clássicos e os cantores são músicos. Regente, preparadores vocais, cantores e músicos co-repetidores são remunerados. No mundo todo é rara a incidencia deste tipo de grupo.

•coros oficiais

São grupos de canto coral amadores, apenas o regente e músico acompanhante são remunerados, os cantores são voluntários, não obstante serem músicos. Apresentam repertório de alta qualidade.

Sarau de Poesias

É com muito carinho, vontade e garra que realizou-se no mes de dezembro com as atividades do Sarau de poesias em nossa escola.

  O dia foi lindo, iluminado pelo brilho do sol e pelas lindas poesias que ecoavam nas vozes dos pequenos  poetas e não poetas que ali estavam. Depois de um longo período sem poder partilhar ideias, palavras e pensamentos naquele momento.

Crianças, jovens, adultos, experiêntes, todos juntos num coro em que os tambores anunciavam que os corações bateriam mais forte com vibrações coletivas naquele momento.  Agradecemos ao professor Wátila pelo empenho na execução da ação.

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Encerramento 1º Ano Fundamental

Encerramos esta etapa com a formatura da série na Igreja Batista B. Holmes Foreman.Os alunos fizeram juramento, teve também orador da turma que leu os agradecimentos e foi muito especial e gratificante.
Nós agradecemos à presença dos pais, mais uma vez, compartilhando um momento tão especial conosco.
Agradecemos, também, aos alunos que conquistaram uma importante etapa na vida de alguém, que é a alfabetização, aos professores que não mediram esforços para alcançarem o objetivo de conduzir cada criança, aqui presente, ao mundo das palavras, das letras; enfim, à grande e fascinante viagem ao ler e escrever, de transpor-se do mundo real ao imaginário, através das lindas histórias contadas no decorrer do ano.
Agradecemos aos funcionários da escola e a todos aqueles que contribuíram de alguma forma, na realização, não só do evento, mas de todo o processo, de toda a caminhada que tornou possível este acontecimento.
Formatura vem da palavra formar, que significa constituir; organizar; dar forma; produzir; concluir curso.
Os nossos alunos chegaram tímidos, porém, ávidos, desejosos em participarem de um novo mundo. O mundo colorido da leitura e da escrita.
As professoras como verdadeiros e magníficos ourives deram forma ao conhecimento de nossas crianças. Junto aos alunos organizaram e produziram saberes e idéias. Idéias construtivas, inteligentes. Saberes que estes, levarão consigo pela eternidade, saberes , que, sem dúvida, os conduzirão ao sucesso e à luta por uma sociedade mais digna e justa.

Encerramento EJA

Foi com muita alegria que a Escola Batista B. H. Foreman  recebeu na terça, 11 de dezembro, os formandos da Eja  e familiares para celebração e colação de grau da turma.
A celebração iniciou com um conduzida pelas coordenação com  um momento especial de toda a trajetória do semestre com mensagens fotos e agradecimentos
Em seguida, toda equipe, os formandos, familiares e convidados foram homenejeados pelos professores e equipe gestora da escola.
A coordenadora pedagógica Ana Cristina, deu início à cerimônia chamando os estudantes, que foram recebidos com muito carinho pela diretora Shirley , a equipe de coordenação e professores.
O evento contou com momentos emocionantes, que incluiu homenagem aos professores, depoimento do paraninfo, Prof Wátila , o recebimento do certificado de conclusão do Ensino Fundamental.
A noite foi festejada, de forma solene e com muita felicidade pelos pais e familiares, que ao longo da cerimônia assistiram vídeos marcantes de seus filhos ao longo dessa trajetória. Bom como um jantar ao término da festividade.

Gincanas

Gincana de Matemática acontece no início na IV unidade e é composta por equipes dos alunos do Ensino Fundamental  da  professore Simone. .A Gincana proporciona o protagonismo juvenil, a integração das mídias na disciplina de Matemática e tarefas que possibilitam a união e solidariedade dos participantes . Visitem e comentem. Bjs.

A escola deve proporcionar

Apresentações de índices de aproveitamento de disciplinas de 1 ao 9 ano

Reunimos no presente dia, o Secretário da Escola, juntamente com os professores, e coordenação pedagógica, para discutir os índices de aproveitamento e abandono, em todas as séries, reforçando os gráficos que são insuficientes das disciplinas críticas, e explicando as necessidades de se fazer um horário extra, para estudar em horário contrário, fora das classes e prestar atenção em tudo o que foi feito na salas, para que possam aprender e saber o que fazer com tudo o que foi apreendido e saber tirar proveito disso em sua vida profissional.

Noções de congruências

Aulas diversificadas

Aulas que possibilitem maior envolvimentos dos alunos e permitem que os alunos possam identificar conteúdos significantes para sua vida. E que motivem os mesmos a participar. É o nosso desafio e nosso objetivo para alcançar uma educação de qualidade.

Palestra sobre cuidados com a dengue

Estudo da lei 1818

      As servidoras da DRE Ivanete Noleto responsável pelo setor de Recursos Humanos  e Edvan Pereira, vieram à escola Batista para ministrarem estudo da lei 1818, foi uma ação muito proveitosa onde todos os servidores participaram e sanaram/minimizaram suas dúvidas. A gestora Shirley, aproveitou para parabeniza-las, pela contribuição e sugeriu que a ação fosse inclusa no PPP de 2013, para que todos pudessem estudar com mais precisão e retirar todas as dúvidas.  Foi uma ação propícia no momento para todos.

Lei 1818 Estatuto Servidor Publico Do Estado Do Tocantins

LEI Nº 1.818, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.Publicada no Diário Oficial nº2.478 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.

   TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

   TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, a saber, dos Poderes, das autarquias e fundações. Parágrafo único. No que couber, aplica-se esta Lei às categorias que dispõem de estatuto próprio.

   TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

   TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  Art. 3ºCargo Público é a unidade estrutural instituída na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e subsídio correspondente, para ser provido e exercido por servidor, na forma estabelecida em lei. 

   TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES § 1º Os cargos públicos são providos em caráter efetivo e/ou em comissão.§ 2º São cargos públicos: I -de provimento efetivo , aqueles de recrutamento amplo, cujos titulares sejam selecionados, exclusivamente, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos, identificadores de funções de caráter técnico ou de apoio ;II -de provimento em comissão , aqueles de livre nomeação e exoneração por ato dos Chefes dos Poderes do Estado, que configurem funções de direção, comando, gerência, chefia e assessoramento.   

   TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  Art. 4ºFunção pública é a relação subordinativa e vinculante que se estabelece entre os servidores públicos e o Estado, e que visa operacionalizar os resultados relativos aos interesses e demandas da sociedade. 

   TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Parágrafo único. As funções públicas, segundo a sua natureza, podem ser: I - de comando, direção, gerência ou chefia; II - técnicas, aquelas que se referem às ações de caráter instrumental, necessárias à habilitação do processo decisório; III - de apoio, aquelas que se prestam à instrumentalização das demais funções e dos serviços do Estado.

   TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  Art. 5º As funções de confiança destinam-se ao desempenho de tarefas de chefia e administração ou de elevado grau de responsabilidade, criadas e remuneradas por lei, para ocupação privativa de servidores efetivos ou estabilizados. 

  TÍTULO IIDO CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO,VACÂNCIA,REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO

  TÍTULO IIDO CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO,VACÂNCIA,REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO  Art. 6º São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira ou estrangeira, nos termos em que dispuser a legislação federal; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  TÍTULO IIDO CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO,VACÂNCIA,REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO  Art. 6º São requisitos básicos para investidura em cargo público: IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de 18 anos: VI - aptidão física e mental.

  TÍTULO IIDO CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO,VACÂNCIA,REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO § 1º Quanto à obrigatoriedade de apresentar a quitação do serviço militar, constante do inciso III deste artigo, é isento o interessado que tenha 45 anos, ou mais, de idade.§ 2º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos de investidura, estabelecidos em lei e desde que constem do edital que convocar o correspondente concurso público.

  CAPÍTULO IDO CONCURSO PÚBLICO Art. 7º O concurso respeita a natureza e a complexidade do cargo, podendo ser realizado em etapas, conforme dispuserem a lei, o edital e o regulamento do respectivo plano de carreira.

  CAPÍTULO IDO CONCURSO PÚBLICO § 1º A inscrição do candidato é condicionada ao pagamento do valor fixado pelo edital, ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.§ 2º O concurso para o provimento de cargos que exijam para o seu exercício a aprovação em curso deformação mantido por instituição da administração dos Poderes do Estado ou conveniada para tanto, pode ser estruturado em etapas, uma das quais o próprio curso de formação.

  CAPÍTULO IDO CONCURSO PÚBLICO § 3º Aos portadores de necessidades especiais é assegurado o direito à inscrição em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis, nos termos do edital, com a deficiência de que são portadoras.§ 4º Nos casos em que couber, são reservados até 20% do total das vagas oferecidas em concurso aos portadores de necessidades especiais.

  CAPÍTULO IDO CONCURSO PÚBLICO Art. 8º O concurso público tem validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.§ 1º O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e forma de divulgação são fixados em edital, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins.§ 2º Não se realiza novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior , cujo prazo de validade não tenha expirado. 

  CAPÍTULO IIDO PROVIMENTO 

  CAPÍTULO IIDO PROVIMENTO Art. 9º O provimento dos cargos públicos ocorre por nomeação, em ato dos Chefes dos Poderes do Estado ou daqueles outorgados à tal atribuição, ressalvados os cargos cujo provimento seja de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo .Art. 10. A investidura em cargo público ocorre com a posse, seguida de exercício.

 

Subseção I Da Posse Art. 14. A posse é efetivada por meio de assinatura em termo específico.§ 1º A posse ocorre no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogado por igual período de ofício ou a critério da Administração Pública, mediante requerimento escrito do interessado.  

Subseção I Da Posse  

Subseção I Da Posse § 2º Caso o interessado esteja prestando serviço militar obrigatório, o prazo para a posse começa a viger a partir do primeiro dia útil seguinte ao do término das atividades relativas à convocação.  

Subseção I Da Posse § 3º Caso o nomeado seja servidor público e se encontre impedido de tomar posse na conformidade do disposto no § 1o deste artigo, o prazo deve ser contado a partir do término dos seguintes impedimentos:  

Subseção I Da Posse I - licenças:  a) para tratamento da própria saúde, limitada em doze meses;(12 MESES) b) à gestante ou em razão de adoção ou paternidade; c) para cumprir serviço militar; d) para exercer atividade política;    

Subseção I Da Posse II - afastamentos:  a) para atender convocação da Justiça Eleitoral, durante período eletivo; b) para servir ao Tribunal do Júri; c) para participar de missão oficial no exterior; d) para exercer mandato eletivo, Federal, Estadual, Municipal ou Distrital; e) para capacitação, conforme dispuser em regulamento; f) por motivo de doença de pessoa da família, limitado em doze meses;(12 MESES)      Subseção III Da Jornada de Trabalho II - as licenças definidas no § 11 deste artigo, desde que, somando os respectivos períodos numa mesma etapa de avaliação, o período de licença ou afastamento atinja limite superior a 120 dias; III - o período de serviço prestado na conformidade do inciso II do § 10 deste artigo; IV - para o exercício de mandato eletivo; V - o período transcorrido entre a demissão do serviço e a correspondente reintegração, em caso de demissão durante o estágio probatório.

  Subseção III Da Jornada de Trabalho § 14. As férias não suspendem a contagem do prazo do estágio probatório.§ 15. Durante o período de Estágio Probatório, os servidor pode ser removido somente em virtude de necessidade imprescindível de serviço, plenamente justificada, casos em que: I - a avaliação é realizada, em data prevista, pela Comissão de Avaliação do órgão no qual o servidor esteja em exercício; II - a Comissão de Avaliação pode solicitar informações do servidor avaliado no órgão de lotação anterior, sempre que entender necessário ao processo avaliador.

  Subseção III Da Jornada de Trabalho § 16. A exoneração do servidor reprovado no Estágio Probatório é efetuada mediante ato devidamente fundamentado pelo titular do órgão gestor de pessoal do respectivo Poder.§ 17. O servidor estável, que se encontre em Estágio Probatório em outro cargo, pode voltar ao cargo de origem, a pedido, antes do término do Estágio e somente nesse período, caso não se adapte às atribuições do novo cargo.

  Subseção III Da Jornada de Trabalho § 18. São independentes as instâncias administrativas de exoneração, decorrente da reprovação em Estágio Probatório e a de demissão resultante de Processo Administrativo Disciplinar.§ 19. Decreto regulamenta os procedimentos referente são Estágio Probatório e à Avaliação Especial de Desempenho, no âmbito dos Poderes do Estado.§ 20. Exonerado ou demitido o servidor em razão de reprovação no estágio probatório ou de Processo Administrativo Disciplinar, respectivamente, resta prejudicado o processo que estiver ainda em andamento.

  Subseção V Da Estabilidade 

  Subseção V Da Estabilidade Art. 21.O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar 3 anos de pleno exercício , desde que aprovado no Estágio Probatório.§ 1º Não se adquire a estabilidade enquanto não cumpridas todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho.§ 2º São também estáveis os servidores que se encontrem na situação prescrita no art. 19 do A todas Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.  

Seção IIDa Readaptação

 

Seção II

Da Readaptação

 

LEI Nº 1.818, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.Publicada no Diário Oficial nº2.478 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.

   TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

   TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, a saber, dos Poderes, das autarquias e fundações. Parágrafo único. No que couber, aplica-se esta Lei às categorias que dispõem de estatuto próprio.

   TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

   TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  Art. 3ºCargo Público é a unidade estrutural instituída na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e subsídio correspondente, para ser provido e exercido por servidor, na forma estabelecida em lei. 

   TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES § 1º Os cargos públicos são providos em caráter efetivo e/ou em comissão.§ 2º São cargos públicos: I -de provimento efetivo , aqueles de recrutamento amplo, cujos titulares sejam selecionados, exclusivamente, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos, identificadores de funções de caráter técnico ou de apoio ;II -de provimento em comissão , aqueles de livre nomeação e exoneração por ato dos Chefes dos Poderes do Estado, que configurem funções de direção, comando, gerência, chefia e assessoramento.   

   TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  Art. 4ºFunção pública é a relação subordinativa e vinculante que se estabelece entre os servidores públicos e o Estado, e que visa operacionalizar os resultados relativos aos interesses e demandas da sociedade. 

   TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Parágrafo único. As funções públicas, segundo a sua natureza, podem ser: I - de comando, direção, gerência ou chefia; II - técnicas, aquelas que se referem às ações de caráter instrumental, necessárias à habilitação do processo decisório; III - de apoio, aquelas que se prestam à instrumentalização das demais funções e dos serviços do Estado.

   TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  Art. 5º As funções de confiança destinam-se ao desempenho de tarefas de chefia e administração ou de elevado grau de responsabilidade, criadas e remuneradas por lei, para ocupação privativa de servidores efetivos ou estabilizados. 

  TÍTULO IIDO CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO,VACÂNCIA,REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO

  TÍTULO IIDO CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO,VACÂNCIA,REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO  Art. 6º São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira ou estrangeira, nos termos em que dispuser a legislação federal; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  TÍTULO IIDO CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO,VACÂNCIA,REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO  Art. 6º São requisitos básicos para investidura em cargo público: IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de 18 anos: VI - aptidão física e mental.

  TÍTULO IIDO CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO,VACÂNCIA,REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO § 1º Quanto à obrigatoriedade de apresentar a quitação do serviço militar, constante do inciso III deste artigo, é isento o interessado que tenha 45 anos, ou mais, de idade.§ 2º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos de investidura, estabelecidos em lei e desde que constem do edital que convocar o correspondente concurso público.

  CAPÍTULO IDO CONCURSO PÚBLICO Art. 7º O concurso respeita a natureza e a complexidade do cargo, podendo ser realizado em etapas, conforme dispuserem a lei, o edital e o regulamento do respectivo plano de carreira.

  CAPÍTULO IDO CONCURSO PÚBLICO § 1º A inscrição do candidato é condicionada ao pagamento do valor fixado pelo edital, ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.§ 2º O concurso para o provimento de cargos que exijam para o seu exercício a aprovação em curso deformação mantido por instituição da administração dos Poderes do Estado ou conveniada para tanto, pode ser estruturado em etapas, uma das quais o próprio curso de formação.

  CAPÍTULO IDO CONCURSO PÚBLICO § 3º Aos portadores de necessidades especiais é assegurado o direito à inscrição em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis, nos termos do edital, com a deficiência de que são portadoras.§ 4º Nos casos em que couber, são reservados até 20% do total das vagas oferecidas em concurso aos portadores de necessidades especiais.

  CAPÍTULO IDO CONCURSO PÚBLICO Art. 8º O concurso público tem validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.§ 1º O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e forma de divulgação são fixados em edital, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins.§ 2º Não se realiza novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior , cujo prazo de validade não tenha expirado. 

  CAPÍTULO IIDO PROVIMENTO 

  CAPÍTULO IIDO PROVIMENTO Art. 9º O provimento dos cargos públicos ocorre por nomeação, em ato dos Chefes dos Poderes do Estado ou daqueles outorgados à tal atribuição, ressalvados os cargos cujo provimento seja de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo .Art. 10. A investidura em cargo público ocorre com a posse, seguida de exercício.

 

Subseção I Da Posse Art. 14. A posse é efetivada por meio de assinatura em termo específico.§ 1º A posse ocorre no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogado por igual período de ofício ou a critério da Administração Pública, mediante requerimento escrito do interessado.  

Subseção I Da Posse  

Subseção I Da Posse § 2º Caso o interessado esteja prestando serviço militar obrigatório, o prazo para a posse começa a viger a partir do primeiro dia útil seguinte ao do término das atividades relativas à convocação.  

Subseção I Da Posse § 3º Caso o nomeado seja servidor público e se encontre impedido de tomar posse na conformidade do disposto no § 1o deste artigo, o prazo deve ser contado a partir do término dos seguintes impedimentos:  

Subseção I Da Posse I - licenças:  a) para tratamento da própria saúde, limitada em doze meses;(12 MESES) b) à gestante ou em razão de adoção ou paternidade; c) para cumprir serviço militar; d) para exercer atividade política;    

Subseção I Da Posse II - afastamentos:  a) para atender convocação da Justiça Eleitoral, durante período eletivo; b) para servir ao Tribunal do Júri; c) para participar de missão oficial no exterior; d) para exercer mandato eletivo, Federal, Estadual, Municipal ou Distrital; e) para capacitação, conforme dispuser em regulamento; f) por motivo de doença de pessoa da família, limitado em doze meses;(12 MESES)      Subseção III Da Jornada de Trabalho II - as licenças definidas no § 11 deste artigo, desde que, somando os respectivos períodos numa mesma etapa de avaliação, o período de licença ou afastamento atinja limite superior a 120 dias; III - o período de serviço prestado na conformidade do inciso II do § 10 deste artigo; IV - para o exercício de mandato eletivo; V - o período transcorrido entre a demissão do serviço e a correspondente reintegração, em caso de demissão durante o estágio probatório.

  Subseção III Da Jornada de Trabalho § 14. As férias não suspendem a contagem do prazo do estágio probatório.§ 15. Durante o período de Estágio Probatório, os servidor pode ser removido somente em virtude de necessidade imprescindível de serviço, plenamente justificada, casos em que: I - a avaliação é realizada, em data prevista, pela Comissão de Avaliação do órgão no qual o servidor esteja em exercício; II - a Comissão de Avaliação pode solicitar informações do servidor avaliado no órgão de lotação anterior, sempre que entender necessário ao processo avaliador.

  Subseção III Da Jornada de Trabalho § 16. A exoneração do servidor reprovado no Estágio Probatório é efetuada mediante ato devidamente fundamentado pelo titular do órgão gestor de pessoal do respectivo Poder.§ 17. O servidor estável, que se encontre em Estágio Probatório em outro cargo, pode voltar ao cargo de origem, a pedido, antes do término do Estágio e somente nesse período, caso não se adapte às atribuições do novo cargo.

  Subseção III Da Jornada de Trabalho § 18. São independentes as instâncias administrativas de exoneração, decorrente da reprovação em Estágio Probatório e a de demissão resultante de Processo Administrativo Disciplinar.§ 19. Decreto regulamenta os procedimentos referente são Estágio Probatório e à Avaliação Especial de Desempenho, no âmbito dos Poderes do Estado.§ 20. Exonerado ou demitido o servidor em razão de reprovação no estágio probatório ou de Processo Administrativo Disciplinar, respectivamente, resta prejudicado o processo que estiver ainda em andamento.

  Subseção V Da Estabilidade 

  Subseção V Da Estabilidade Art. 21.O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar 3 anos de pleno exercício , desde que aprovado no Estágio Probatório.§ 1º Não se adquire a estabilidade enquanto não cumpridas todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho.§ 2º São também estáveis os servidores que se encontrem na situação prescrita no art. 19 do A todas Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.  

Seção IIDa Readaptação

 

Seção II

Da Readaptação

Art. 23

.

Readaptação 

é a investidura do servidor efetivo estável ou do estabilizado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, e somente ocorre:I - após 2 anos de remanejamento ;II - no caso de possibilidade de efetivação em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

Seção II

Da Readaptação

Parágrafo único. Inexistindo possibilidade de readaptação, o servidor pode permanecer remanejado, nas condições do art. 24 desta Lei, até preencher os requisitos e as condições necessárias à aposentadoria.

Seção II

Da Readaptação

Art. 24

.

Remanejamento 

é o aproveitamento do servidor estável ou estabilizado em funções compatíveis com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificadas em inspeção médica periódica, a ser designada pela Junta Médica Oficial do Estado, ou até que cessem os motivos que desejaram, preservado o subsídio do cargo.

Seção II

Da Readaptação

Parágrafo único. O remanejamento não ocorre caso o motivo apresentado seja superado coma troca de equipamentos, materiais ou do loca do exercício do servidor, devendo a Administração Pública adotar as medidas pertinentes.

Seção IIIDa Reversão

Seção III

Da Reversão

Art. 25

.

Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado:I - por invalidez, quando a Junta Médica Oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; Seção III

Da Reversão

Art. 26

.

 A reversão, nos casos de aposentadoriapor invalidez, faz-se no mesmo cargo ou nocargo resultante de sua transformação.Parágrafo único

.

Encontrando-se o cargo:I - provido, o servidor exerce suas atribuiçõescomo excedente, até a ocorrência de vaga;II - extinto, a reversão ocorre em cargo deatribuições afins, respeitada a habilitaçãoexigida, nível de escolaridade e equivalênciade vencimentos.

 

Seção III

Da Reversão

Art. 27

.

Não pode reverter o aposentado que játiver completado o tempo para aposentadoriacompulsória.

 

Seção IVDa Reintegração

 

Seção IV

Da Reintegração

Art. 28

.

Reintegração é a reinvestidura doservidor efetivo estável ou do estabilizado nocargo anteriormente ocupado ou no cargoresultante de sua transformação, quandoinvalidada a sua demissão por decisãoadministrativa ou judicial, com ressarcimentode todas as vantagens.

 

Seção IV

Da Reintegração

§ 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor 

fica em disponibilidade, observados os artigos 30 e

31 desta Lei.§ 2º Encontrando-se provido o cargo, o seu eventualocupante, se efetivo estável ou estabilizado, é

reconduzido ao cargo de origem, sem direito à

indenização, ou aproveitado em outro cargo ou,ainda, posto em disponibilidade, com remuneraçãoproporcional ao tempo de serviço.

§ 3º Disponibilidade é a garantia remunerada de

inatividade temporária, assegurada ao servidor estável, quando, nos casos previstos em lei, inexistir cargo específico para provimento em âmbito

estadual.

 

Seção V

Da Recondução

Art. 29

.

Recondução é o retorno do servidor efetivo estável ou do estabilizado, sem direitoa indenização, ao cargo anteriormenteocupado, decorrente de:I - inabilitação em estágio probatório relativo aoutro cargo;II - reintegração concedida ao ocupante anterior do cargo;

 

Seção V

Da Recondução

Art. 29

.

Recondução é o retorno do servidor efetivo

estável ou do estabilizado, sem direito a

indenização, ao cargo anteriormente ocupado,decorrente de:

III - anulação do concurso a que tenha se submetido

para o cargo que passou a ocupar;IV - desistência do servidor em permanecer ocupando o

cargo no qual se encontre no estágio probatório.

Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo deorigem, o servidor é aproveitado em outro,observado o disposto nos artigos 30 e 31 desta Lei.

Lei 1818 Estatuto Servidor Publico Do Estado Do Tocantins